Apostila de Haia - O que é e quanto custa?

Desde 2015 o Brasil faz parte da Convenção de Haia. Desta forma, o procedimento para autenticar um documento público ficou mais simples. Antes disto, o procedimento era feito no Consulado Português. Agora, basta que os documentos brasileiros recebam a Apostila de Haia para ter validade em Portugal.

A Apostila de Haia é uma certificação emitida pela autoridade competente e é aportada ao documento como forma de certificar a sua autenticidade. Assim, o documento passa a ter validade em qualquer pais signatário da convenção.

Antes de solicitar o apostilamento, deve-se reconhecer a assinatura de quem assinou o documento.

No Brasil, com a firma reconhecida, o Apostilamento de Haia deve ser solicitado nos cartórios ou tabelionatos que estejam aptos para o ato.

Já em Portugal, o apostilamento é feito pela Procuradoria Geral, tem o custo de 10,20€, e pode ser requerido nas Procuradorias das seguintes cidades: Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Funchal e Ponta Delgada.

QUANTO CUSTA?

Preço do Apostilamento de Haia, por estado.

Minas Gerais - R$ 25,81

Santa Catarina - R$ 34,85

Acre - R$ 35,80

Rondônia - R$ 36,49

Distrito Federal - R$ 37,30

Ceará - R$ 42,10

Amazonas - R$ 43,20

Piauí - R$ 47,19

Rio de Janeiro - R$ 49,98

Alagoas - R$ 50,00

Rio Grande do Sul - R$ 50,32

Espírito Santo - R$ 50,86

Amapá - R$ 51,30

Bahia - R$ 54,24

Tocantins - R$ 56,49

Goiás - R$ 57,80

Rio Grande do Norte - R$ 62,27

Paraíba - R$ 62,70

Sergipe - R$ 65,08

Pernambuco - R$ 77,46

Mato Grosso - R$ 78,54

Mato Grosso do Sul - R$ 83,70

Maranhão - R$ 85,40

Paraná - R$ 90,30

São Paulo - R$ 107,10

Valores atualizados para 2017/2018