Quando um processo de nacionalidade para netos pode ser negado?

Processo de nacionalidade para netos de cidadãos portugueses

Imagine que você esteja, finalmente, protocolando o seu pedido de atribuição da nacionalidade portuguesa com base na redação atual do artº 1º, 1, al. d) da Lei da Nacionalidade Portuguesa, o qual reconhece o direito à nacionalidade originária portuguesa aos netos de cidadão nacional português, que não tenha perdido essa nacionalidade.

O seu pedido é protocolado, você reúne toda a documentação e as provas necessárias à análise, porém, no momento da decisão, o seu pedido resta indeferido.

O que pode ter causado isso? A reunião dos documentos e das provas não seria o suficiente para o pedido fosse automaticamente deferido? Não seria esta uma decisão vinculada?

Neste post, irei explicar quais são as possíveis causas para que tantos pedidos, nos últimos anos, tenham restado indeferidos no âmbito da atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos de nacional português e por que é tão importante que você esteja atento a isso para minimizar esse risco em um futuro processo.

Quais foram as principais mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa com relação aos netos de nacional português?

Em primeiro lugar, o que você deve saber é que a Lei da Nacionalidade sofreu alterações extremamente relevantes no ano de 2015 no que se refere ao direito à nacionalidade portuguesa dos netos de nacional português, as quais entraram em vigor somente no ano de 2017.

Em síntese, até 2017, o direito à nacionalidade portuguesa dos netos era o chamado direito de naturalização, ou seja, um direito à nacionalidade que produz efeitos somente a partir da data de sua concessão.

A aquisição da nacionalidade originária, por sua vez, é aquela atribuição da nacionalidade que produz efeitos desde o nascimento da pessoa.

E o que a alteração legislativa em 2017 promoveu?

Ela modificou o texto da lei para, justamente, prever que o direito à nacionalidade portuguesa dos netos de nacional português fosse um direito à nacionalidade originária, e não mais de naturalização!

O grande benefício dessa mudança é que o direito à aquisição da nacionalidade originária portuguesa, por se tratar de um direito de sangue, pode ser passado aos descendentes, ou seja, permite que as gerações seguintes àquele que adquiriu a nacionalidade originária também possam, no futuro, solicitar a nacionalidade portuguesa.

Porém, ao mesmo tempo em que a lei promoveu essa mudança positiva, ela trouxe um dos maiores obstáculos à atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos, que foi o novo requisito da comprovação de ligação efetiva à comunidade portuguesa pelos netos de nacional português.

Ou seja, a lei promoveu uma mudança que beneficia toda a família daquele neto que terá o direito à nacionalidade originária, porém, tornou o processo muito mais difícil de ser deferido, já que, até 2017, quando se trava de direito à naturalização, não havia a exigência de se comprovar essa ligação efetiva à comunidade portuguesa pelos netos.

O que é a ligação efetiva à comunidade portuguesa?

Conforme mencionei, a exigência de se comprovar vínculos com Portugal não existia até 2017, porque o direito à nacionalidade portuguesa dos netos era o de naturalização.

A mudança na lei, portanto, gerou problemas quando à concessão da, agora, nacionalidade portuguesa originária para os netos, uma vez que é imprescindível a comprovação de ligação efetiva com a comunidade portuguesa.

Isso porque essa ligação efetiva à comunidade portuguesa é um termo que possui critérios tanto objetivos, quanto subjetivos, o que dificulta a apreciação das provas apresentadas no requerimento pela autoridade competente.

Em suma, existem sim, alguns parâmetros utilizados na própria regulamentação da lei para que haja a comprovação desses vínculos, e são alguns deles:

1. Ter residência legal em território português;

2. Comprovar que faça viagens regulares a Portugal;

3. Estar associado ou participar regularmente de atividades promovidas em associações ou casas comunitárias portuguesas oficiais há, pelo menos, cinco anos;

No entanto, à parte do critério objetivo da residência, os demais critérios são muito vagos e dependerão da discricionariedade da pessoa responsável pela análise do pedido de nacionalidade portuguesa.

Se você quiser saber mais sobre o que é essa prova de ligação efetiva à comunidade portuguesa, tem vídeo no meu canal sobre o assunto.

Por que o meu pedido pode ser indeferido e o que fazer nesse caso?

O risco de indeferimento do pedido de atribuição de nacionalidade portuguesa aos netos de nacional português existe, justamente, em razão dessa dificuldade de se comprovar a efetiva ligação à comunidade portuguesa com base em critérios tão subjetivos.

A falta de uma norma regulamentar clara e objetiva sobre o assunto, que defina o que são viagens regulares a Portugal, ou quais sejam as associações permitidas e as atividades que devem ser exercidas no âmbito delas, por exemplo, gera uma zona de discricionariedade muito grande no momento da análise das provas apresentadas pelo requerente.

Sendo assim, é importante ter em mente que, mesmo que você acredite que as provas apresentadas sejam suficientes ao deferimento do direito à nacionalidade portuguesa, este não é um processo garantido.

Por outro lado, se não há qualquer prova de que o neto possua essa ligação efetiva, é certo que o pedido restará indeferido.

Portanto, todo o processo de atribuição de nacionalidade a netos, hoje, é um processo que corre riscos de indeferimento.

Mas lembre-se: nem tudo está perdido!

O processo de indeferimento pode ser revertido se acompanhado por alguém que tenha conhecimento e experiência no assunto, pois saberá buscar a melhor solução para o problema.

Caso você tenha alguma dúvida sobre o seu processo e deseje entrar em contato, este é um dos serviços que eu ofereço para os clientes que me procuram para tratar de todo o processo da nacionalidade portuguesa.