Como abrir empresa em Portugal?

Abrir uma empresa em Portugal qualifica o empreendedor à autorização de residência

Com o aquecimento da economia portuguesa identificado nos últimos anos, muitos estrangeiros têm buscado empreender no país. Neste post, falamos sobre alguns pontos que são dúvidas recorrentes de brasileiros que procuram abrir uma empresa em Portugal.

De acordo com a legislação portuguesa, existem dois tipos de empresa: a singular (individual) e a coletiva. As diferenças entre estes dois tipos de empresa estão a seguir.

Empresa Singular

• Nome individual do empresário.

• Sociedade Unipessoal por quotas.

• Estabelecimento individual de responsabilidade limitada

Não há capital mínimo estipulado para o empreendedor em nome individual. Para a Sociedade Unipessoal e Estabelecimento individual de responsabilidade limitada, entretanto, são necessários €5.000,00 de capital.

Empresa Coletiva

• Sociedade por quotas.

• Sociedade Anônima (S.A.).

• Sociedade em nome coletivo.

• Sociedade em Comandita.

• Cooperativa.

Já as empresas coletivas podem variar o valor do capital inicial para abertura da empresa. Na Sociedade por quotas são necessários pelo menos €5.000,00 (em quotas de valor mínimo de €100). Na Sociedade Anônima (S.A.) é preciso investimento de pelo menos €50.000,00 dividido em ações. Para a Sociedade de nome Coletivo não há um valor especifico de capital necessário para abertura.

É possível abrir uma empresa em Portugal ainda no Brasil. Nós prestamos assessoria durante todo o processo e ainda contamos com um contador em nossa equipe. Desta forma, pode aplicar para o visto de empreendedor (D2) e, consequentemente, a autorização de residência em Portugal.

Dra. Maria Cristina Câmara é advogada e atua no Brasil e em Portugal.