Concurso público em Portugal

Brasileiros podem prestar concurso público em Portugal

Brasileiros também podem prestar concurso público em Portugal. Neste artigo irei abordar a possibilidade de cidadãos brasileiros prestarem concurso público em Portugal. Assim como no Brasil, as pessoas que desejam exercer funções para a administração pública em Portugal, em regra, devem prestar concurso público. Para quem busca uma estabilidade financeira com rendimento mensal razoável, prestar concurso público pode ser uma boa alternativa.

É sempre bom informar que os salários para cargos públicos em Portugal não podem ser comparados com os do Brasil. No Brasil, por exemplo, um magistrado chega a receber 35 mil reais por mês, fora benefícios pagos pelo Estado brasileiro. Já em Portugal um juiz em início de carreira recebe o vencimento líquido mensal de 1.491€, e um Juiz Conselheiro em topo de carreira, que exerce funções no Supremo Tribunal de Justiça, com 23 anos de carreira, é remunerado com o vencimento mensal de 2.972€. O que se soma a estes valores é um subsídio mensal de 775€, para todos os juízes.

Então, a partir desta comparação, já ficou fácil perceber que Portugal não é um paraíso de altos salários para quem exerce funções públicas como no Brasil. Se ainda assim for a sua vontade, vamos ver como é possível um cidadão brasileiro prestar concurso público em Portugal: O primeiro passo é solicitar o Estatuto de Igualdade de Direito e Deveres, que garante ao Brasileiro, além de outros direitos, o acesso à Função Pública podendo ser exercidas funções que não sejam apenas de carácter predominantemente técnico, como acontece com os restantes estrangeiros; Este estatuto estabelece a a igualdade de direitos entre cidadãos portugueses e brasileiros, e funciona como um acordo entre Brasil e Portugal, tornando possível que brasileiros prestem concursos públicos no país e exerçam o direito de voto, por exemplo. Com a concessão do Estatuto da Igualdade, o cidadão brasileiro estará apto para se candidatar ao concurso escolhido, desde que cumpra com os requisitos exigidos para qualquer candidato, constantes do edital do concurso. Após a realização do concurso, é publicada uma listagem de ordenação final, onde constam todos os candidatos