Multa por permanência ilegal em Portugal

Ficar ilegal em Portugal pode custar caro!

Quando o imigrante passa um tempo irregular em Portugal, e depois resolve se legalizar, é normal se deparar com a informação de que terá de pagar uma multa. Esta multa é justamente em razão do tempo de permanência ilegal em território português, e o valor será proporcional a este tempo. Quanto maior o tempo que ficou ilegal, maior o valor da multa que terá de pagar. Vamos ver o que diz a lei dos estrangeiros sobre este tema:

Artigo 192.º – Permanência ilegal

1 — A permanência de cidadão estrangeiro em território português por período superior ao autorizado constitui contraordenação punível com as coimas que a seguir se especificam:

a) De € 80 a € 160, se o período de permanência não exceder 30 dias;

b) De € 160 a € 320, se o período de permanência for superior a 30 dias, mas não exceder 90 dias;

c) De € 320 a € 500, se o período de permanência for superior a 90 dias, mas não exceder 180 dias;

d) De € 500 a € 700, se o período de permanência for superior a 180 dias.

2 — A mesma coima é aplicada quando a infração prevista no número anterior for detetada à saída do País.

Então podemos dizer que o valor mínimo da multa é de 80 euros, para os casos de permanência ilegal inferior a 30 dias e que o valor máximo é de 700 euros para quem excedeu o prazo de 180 dias de permanência irregular no país. Ou seja, se o imigrante permaneceu de forma irregular por 6 meses irá pagar os mesmos 700 euros que um outro imigrante que permaneceu 2 anos de forma irregular em Portugal.

Esta multa será devida e o pagamento deverá ser efetuado no momento da saída do país, ou no momento em que o cidadão estrangeiro for se legalizar perante o SEF.

Lembrando que você pode sempre evitar problemas, fazendo um planejamento antes de imigrar. Este é sem dúvidas o melhor caminho.

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