Nacionalidade portuguesa por união estável (união de facto)

Atualmente, cresce o número de pessoas que optam por estabelecer uma união estável em vez de um casamento civil. Entretanto, surgem muitas dúvidas a respeito do direito à nacionalidade portuguesa quando esta união é com um cidadão português.

Para obter a nacionalidade portuguesa através da união estável (ou união de facto, como é conhecida em Portugal), é necessário ter a união estabelecida há mais de 3 anos e se encaixar nas exigências da Lei de Nacionalidade.

Para iniciar o processo, é preciso reconhecer judicialmente a união estável. Primeiramente, este processo é feito no Brasil e, em seguida, é necessário entrar com uma ação judicial em Portugal chamada “Ação de Reconhecimento e Homologação de Sentença Estrangeira". Esta ação precisa ser realizada por um advogado e visa revisar e confirmar a sentença brasileira por um tribunal português. É um processo simples e não costuma levar muito tempo.

Uma vez que tenha a união reconhecida em Portugal, já pode solicitar a sua nacionalidade portuguesa.

Uma informação importante: a união estável em Portugal é reconhecida entre duas pessoas, independentemente do sexo, sendo apenas necessário que a relação tenha mais de dois anos.