NIF - o número do contribuinte português
- Maria Cristina Câmara
- 8 de mai. de 2019
- 2 min de leitura
O NIF (Número de Identificação Fiscal) também pode ser chamado apenas de “contribuinte”
ou “número de contribuinte” aqui em Portugal e, ainda, fazendo uma relação com o Brasil , o NIF equivale ao seu CPF.
A função do NIF é de identificar a pessoa (estrangeiro ou não) perante a Autoridade Tributária
e Aduaneira portuguesa.
Durante a sua programação para morar em Portugal você vai perceber que esse número é imprescindível para quase todos os seus atos, seja para abrir uma conta bancária, assinar um contrato de trabalho, assinar uma locação de imóvel, entre inúmeras situações, da mesma forma como acontece com o seu CPF no Brasil.
Para quem ainda não visualizou a necessidade e importância de obter o NIF antes de morar em Portugal, vou dar dois exemplos práticos de clientes que contrataram nossa assessoria para planejamento do seu visto D7 – aquele para aposentados, pensionistas ou detentores de rendimentos próprios:
- Como já falamos, os requerentes do visto D7 precisam comprovar os meios de subsistência
(vídeo no canal sobre esse assunto) com o depósito do valor equivalente a 12 meses do salário mínimo português em uma conta corrente em Portugal, para isso o nosso cliente precisou tirar o NIF enquanto ainda estava no Brasil e fazer a remessa desse valor para o banco: sem isso ele estaria impedido de abrir a conta corrente e com isso o pedido de visto ficaria prejudicado.
Outro caso prático do nosso escritório que eu posso citar seria de um cliente que pretende
abrir uma empresa ou atividade em Portugal e, com isso, estar apto a solicitar o visto de
residência D2 – que engloba a atividade profissional independente e imigrantes empreendedores.
Veja aqui um passo a passo de como abrir uma empresa em Portugal.
Se você ainda está no seu país de origem, saiba que o NIF pode ser solicitado por qualquer
cidadão portador de um passaporte válido, independentemente de ser residente ou não em
Portugal, em um dos diversos Serviços de Finanças presentes no país por meio de procuração, desde que tenha um representante fiscal.
Diferente de como ocorre no Brasil, o NIF não é mais um cartão como o CPF brasileiro, ou seja, você sairá de lá com um papel impresso que deve ser guardado, pois será o seu documento, mas esse número poderá ser adicionado ao cartão cidadão posteriormente.
Vale lembrar que não é possível solicitar via internet o seu NIF, pois é exigida a presença diante da Autoridade Tributária e Aduaneira. O serviço de representação fiscal à distância é oferecido por nossa assessoria jurídica.
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