NISS - Número de Identificação de Segurança Social - Como obter

NISS _ Núero de Identificação da Segurança Social

Um dos documentos essenciais para quem deseja morar e trabalhar em Portugal é o NISS - Número de Identificação de Segurança Social. Neste artigo vamos explicar para que serve o NISS e como obtê-lo.

O NISS é a identificação do contribuinte perante a Segurança Social portuguesa. Para trabalhar em Portugal, é necessário obter este número. Este número é equivalente ao PIS brasileiro (número do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social) e serve para que o trabalhador possa fazer os descontos para a Segurança Social, com a finalidade de contribuir com os benefícios de aposentadoria, seguro desemprego, afastamento por doença, licença maternidade, entre outros.

Como obter o NISS

Primeiramente, é preciso ter um contrato de trabalho ou uma proposta. A comunicação da contratação do trabalhador à Segurança Social é feita pelo empregador. Desta forma, é preciso apresentar à empresa todos os documentos necessários para a obtenção do NISS e o processo é realizado por ela.

Existe ainda a possibilidade de obter o NISS como trabalhador independente. Neste caso, o número deve ser solicitado diretamente à Segurança Social.

Por último, há ainda a possibilidade de um detentor de visto de estudante obter o NISS, desde que tenha uma autorização de trabalho emitida pelo SEF.

O que é necessário para obter o NISS?

Para obtenção do NISS é preciso apresentar uma série de documentos. São eles:

- Passaporte válido, com carimbo de entrada legal na Europa (Espaço Schengen) + uma fotocópia;

- Documento do NIF (Número de de Identificação Fiscal) + uma fotocópia;

- Título de Residência (com autorização de trabalho) + uma fotocópia;

- Comprovante de endereço;Contrato de trabalho assinado pela empresa;

- Formulários preenchidos.

Uma vez solicitado, o NISS sai entre 5 e 10 dias. O trabalhador receberá uma carta em casa com o seu número e uma senha para acessar o Portal da Segurança Social. Isto deverá ser feito num prazo de 30 dias.

Para que tudo corra bem, é preciso ter o seu endereço atualizado junto ao governo português. Por isso, o trabalhador deve verificar se o seu endereço fiscal está atualizado ou se ainda consta o do representante fiscal que ficou responsável pelo NIF nas Finanças. Somente após 6 meses é possível mudar o endereço para o seu próprio.

É importante salientar que muitas empresas só contratam trabalhadores que possuem um NISS, daí a sua importância para quem migra para Portugal. Não são todas as empresas que estão dispostas a fazer o procedimento de inscrição.

Ter um número de segurança social também garante muitas vantagens. Por exemplo: poder contar o tempo de serviço para se aposentar, receber o seguro desemprego em caso de demissão, ganhar benefícios por ter filhos, etc.

Além disto, os contribuintes ainda podem se beneficiar do acordo de segurança social entre Brasil e Portugal, sendo possível somar os anos de trabalho nos dois países.