Parceria com o escritório Rodrigues e Tabosa

Uma parceria entre os advogados Marcelo Rodrigues, do escritório Rodrigues e Tabosa, localizado no Brasil, e Maria Cristina Câmara, da Câmara Andrade Assessoria Jurídica, localizada em Cascais, Portugal,está facilitando a vida de brasileiros que pretendem, entre outros objetivos, morar ou exercer alguma atividade no país europeu, orientando-os quanto à legalização ou permanência.

De acordo com a advogada Maria Cristina, muitos brasileiros que entram em Portugal como turistas acabam por exceder o tempo permitido, que é de três meses (podendo ser prorrogado por mais três) e acabam ficando por lá de forma irregular. "O nosso objetivo é que essas pessoas já saiam daqui aptas para exercer o que pretendem, com o visto adequado, seja para estudar, trabalhar, empreender, entre outros", afirmou.

A assessoria para processos de autorização de residência se inicia com a consultoria, onde será indicado qual o visto que melhor se adequa à situação do imigrante. A partir daí, este será orientado pelo advogado em relação aos documentos necessários para obtenção do visto pelo Consulado Português no Brasil e, posteriormente, se iniciará o processo de Autorização de Residência, perante o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em Portugal.

Os serviços prestados pela parceria entre os dois escritórios também incluem a Revalidação de Diplomas, Processos de Atribuição e Aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Consultoria para Processo de Visto e Homologação de Sentenças Brasileiras de Divórcio pelo Tribunal Português.

Em relação aos processos de Atribuição e Aquisição de Nacionalidade Portuguesa, a assessoria abrange desde o serviço de busca da certidão de nascimento do cidadão português, até a conclusão do processo quando a nacionalidade for atribuída. "No caso dos descendentes dos judeus serfaditas, a assessoria se inicia com o serviço de um genealogista, quando necessário, incluindo o encaminhamento para a emissão do certificado pela comunidade judaica. A partir daí é que será possível iniciar o processo de aquisição da nacionalidade" afirmou doutora Maria Cristina.

Ainda segundo ela, a documentação completa para solicitar cidadania portuguesa e outros requisitos específicos exigidos variam de acordo com cada uma das referidas situações. O tempo de duração da tramitação dos processos de nacionalidade também é muito variável, não apenas em função do local em que é instaurado (se no Brasil ou em Portugal), como também consoante as hipóteses de nacionalidade (neto, filho, cônjuge, descendente de judeu serfadita, etc), bem como da correta instrução do processo por parte do requerente (a falta de algum documento pode atrasar o processo por meses).

Vale ressaltar que a obtenção da nacionalidade portuguesa não determina a perda da brasileira, a menos que haja uma rejeição expressa da nacionalidade de origem (brasileira) por parte do cidadão.