RECONHECIMENTO E EQUIVALÊNCIA DE GRAU EM MEDICINA

Em Portugal, a matéria referente à equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas está regimentada pelo Decreto-Lei nº 283/83, de 21 de Junho e pela Portaria nº 1071/83, de 29 de Dezembro.  

A equivalência de grau é um processo por meio do qual a qualificação acadêmica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa, relativamente à duração, ao grau (Licenciado, Mestre ou Doutor), e ao conteúdo programático, sendo também fixada a área científica da equivalência conferida.

O Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta celebrado entre a República Portuguesa e a República Brasileira, aprovado em 28 de setembro de 2000, garante que os graus e títulos acadêmicos entre ambos os países serão equiparados.

É o que dispõe o artigo 41 do referido Tratado. Vejamos:

“Artigo 41.º

O reconhecimento será sempre concedido, a menos que se demonstre, fundamentadamente, que há diferença substancial entre os conhecimentos e as aptidões atestados pelo grau ou título em questão, relativamente ao grau ou título correspondente no país em que o reconhecimento é requerido.”

Em outras palavras, isto significa dizer que nos casos onde não hajam grandes diferenças entre as disciplinas e seus conteúdos programáticos p reconhecimento do diploma será concedido.

No que se refere a este ponto, é importante saber que, em regra, o curso de medicina em Portugal é constituído pela licenciatura com mestrado integrado. Isso significa, como é óbvio, que ao concluir o curso, o aluno já recebe o grau de Mestre.

No Brasil, ao concluir a licenciatura, o aluno recebe o título de bacharel e, para se obter o título de mestre deve escolher cursar especificamente um metrado em medicina. Em razão disto, caso o médico brasileiro não tenha o grau de mestre, ao final do processo de equivalência, será necessário que apresente um artigo perante um júri de professores, para que assim seja equiparado aos médicos graduados em Portugal.

A competência para conceder o reconhecimento de um grau ou título académico pertence às universidades e demais instituições de ensino superior em Portugal e às universidades no Brasil, a quem couber atribuir o grau ou título académico correspondente. Melhor dizendo, o processo de reconhecimento de grau brasileiro será feito através de uma Universidade Portuguesa.

Em relação á validade da documentação que será apresentada para o processo de equivalência, dispõe o referido Tratado, em seu artigo 39, que

“Artigo 39.º

1 - Os graus e títulos académicos de ensino superior concedidos por estabelecimentos para tal habilitados por uma das Partes Contratantes em favor dos nacionais de qualquer delas serão reconhecimentos pela outra Parte Contratante, desde que certificados por documentos devidamente legalizados.”

Ou seja, para que uma Universidade Portuguesa reconheça o grau concedido por uma Universidade Brasileira, é necessário que os documentos apresentados durante o processo de equivalência e reconhecimento de grau estejam todos com o devido APOSTILAMENTO DE HAIA, para que tenha validade no país. Este procedimento de apostilamento de documentos é realizado pelos cartórios.

O processo de Reconhecimento e Equivalência de Grau pode ser feito através de procuração, sendo necessário o deslocamento do Requerente a Portugal apenas em caso de necessidade de realização de prova (nos casos onde haja divergência de conteúdo programático entre disciplinas) e/ou, ao final, em caso de necessidade de apresentação de artigo perante um júri de professores (nos casos dos médicos que não possuam grau de mestre).

O tempo médio para conclusão do processo é de 1 ano e 4 meses, desde a abertura do processo com a entrega dos documentos apostilados até o deferimento do reconhecimento e equivalência de grau. Findo o processo o médico deve aguardar a emissão do documento de conclusão.

Por fim, é importante esclarecer que além do reconhecimento do grau, para que um médico exerça a sua profissão em Portugal, é necessário que proceda com a inscrição na Ordem dos Médicos Portugueses.

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