VOCÊ SABE COMO FAZER A SUA INSCRIÇÃO NA SEGURANÇA SOCIAL (NISS)?

Hoje irei responder uma pergunta muito interessante e que venho recebendo constantemente: “Como fazer a minha inscrição na Segurança Social?”.

Antes vale explicar o que é, de fato, a Segurança Social em Portugal e para que ela serve.

O número de inscrição da Segurança Social aqui em Portugal pode ser equiparado, para facilitar o entendimento, ao número do PIS do INSS lá no Brasil. É um sistema nacional controlado pelo Governo que visa assegurar os direitos básicos, a igualdade, o bem-estar e a coesão social aos cidadãos portugueses ou estrangeiros que trabalhem ou morem em Portugal.

Para que o sistema funcione, se desconta parte dos rendimentos de trabalhadores e de empresas com a finalidade de criar um fundo comum a todos para assistência em situações como aposentadoria, desemprego, garantir salário mínimo e outros serviços direcionados à sociedade.

Convém esclarecer que o cidadão deve, antes de dar início ao seu primeiro emprego em Portugal, realizar a sua inscrição na Segurança Social para obter o seu número identificador – informação importante na hora em que o empregador está recrutando.

E como é o procedimento para fazer o registro na Segurança Social?

O procedimento de cadastro não tem qualquer custo e é realizado diretamente no balcão da segurança social, devendo o brasileiro apresentar consigo os seguintes documentos:

(i) fotocópia de documento de identificação civil,

(ii) título de autorização de residência,

(iii) passaporte válido.

Para trabalhador: os demais documentos mencionados junto com (iv) fotocópia de contrato de trabalho escrito, autenticado pela entidade empregadora ou, na sua falta, documento comprovativo da existência da relação laboral.

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Veja também como obter o NIF - Número de Identificação Fiscal - neste link.

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Para trabalhador independente: este deverá primeiro abrir atividade junto às Finanças e, após isso, a própria autoridade de impostos se comunica diretamente com a Segurança Social, notificando-o da inscrição.

A inscrição só é feita uma única fez e as alterações empregatícias que vierem a ocorrer ao longo dos anos são informadas diretamente pela empresa através do NISS vinculado ao trabalhador. No entanto, nossa assessoria sempre recomenda que o trabalhador mantenha seus contratos de trabalho e recebidos guardados como forma de comprovar – se houver necessidade – que exerceu atividades legalmente e teve os descontos processados devidamente.

O pagamento referente à Segurança Social fica por responsabilidade da empresa (quando contratado) ou do próprio trabalhador quando ele for independente (empresários, profissionais livres, artistas etc).

Lembrem que, como falei, é necessário estar legalizado em Portugal para fazer a inscrição na Segurança Social e obter o seu NISS.

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